Paradas do Orgulho GLBT têm até 30 de março para pedir ajuda financeira ao Ministério da Saúde

@Da redação Farofa

O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, manterá em 2005 o apoio financeiro às Paradas do Orgulho GLBTT – sigla para gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros. Até 30 de março, as organizações dos eventos podem se candidatar a receber ajuda do governo federal. O dinheiro destinado às Paradas pode chegar a R$ 500 mil.

Ao todo, 40 propostas receberão financiamento parcial. Isso porque o Ministério da Saúde não pretende financiar todas as atividades e insumos necessários à realização de todas as Paradas GLBT de 2005 no Brasil. O apoio vai priorizar ações de educação e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a aids, que serão realizados nos eventos.

Só serão analisadas propostas com orçamento máximo de R$ 12 mil. As exceções são os projetos das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, que têm teto de R$ 30 mil. Serão rejeitadas as propostas que não estiverem acompanhadas da documentação solicitada.

O PN-DST/Aids informará, por correio eletrônico, o resultado da análise das propostas até 15 de abril. Para os projetos aprovados, o prazo mínimo do PN-DST/Aids necessário para o repasse dos recursos financeiros é de 40 dias. Para efeitos de seleção, foram estabelecidos três critérios básicos, como prioridade para:

1. Paradas das capitais e dos municípios mais importantes em termos demográficos e epidemiológicos, considerando-se ainda o processo de interiorização da epidemia de aids.

2. Organizações e instituições com experiência acumulada na realização de Paradas.

3. Projetos que apresentarem oficialmente o estabelecimento de parcerias entre várias organizações e instituições.

Não serão aprovados mais de um projeto para realização de Paradas – e eventos similares ou a elas associados – por município. Essa medida obriga a articulação prévia entre as várias instituições para apresentação de uma proposta única que contemple a participação das diferentes segmentos representativos do movimento GLBT local.

É importante que sejam estabelecidas parcerias com outros setores governamentais e com as coordenações locais de DST/Aids. As organizações e instituições que pedirem apoio ao Ministério da Cultura para realização do mesmo evento deverão apresentar essa informação na proposta.

Cidadania – O investimento nas Paradas do Orgulho GLBT é justificado pelo potencial que esses eventos têm para fortalecer a cidadania dos homossexuais e promover ações de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a aids. Além disso, o Ministério da Saúde é contra a discriminação e o preconceito – premissa fundamental para prevenir as DST e da aids junto ao segmento GLBT.

O combate à discriminação com a ajuda do segmento homossexual é ainda uma forma de construir a cidadania plena. Essa temática tem se solidificado, também, nas gestões locais de DST/Aids. Por isso, em 2005, a linha de apoio às Paradas será incorporada às políticas de estados e municípios, de acordo com o processo contínuo de descentralização.

Seguem outras informações sobre como participar do processo seletivo:

Linha de apoio financeiro para as Paradas do Orgulho GLBT de 2005

Orientações para apresentação das propostas

Sugerimos que as instituições verifiquem sua situação junto ao Departamento Financeiro do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/Aids) antes de enviarem suas propostas, por meio do endereço eletrônico financeiro@aids.gov.br  Caso a Instituição tenha pendências, não se garante o cumprimento dos prazos de financiamento.

Documentos necessários

1. Propostas elaboradas em formulário do PN-DST/Aids para projetos de eventos.

2. Ata de Fundação e Estatuto da instituição.

3. Documento emitido pelo site da Receita Federal identificando CNPJ ativo.

4. Ata de Reunião para eleição da diretoria da instituição (a data de eleição deve estar validada pela duração do mandato estabelecido no Estatuto).

5. Cópia do CPF e da Carteira de Identidade do responsável legal pela instituição.

6. Carta de apoio das Coordenações Estadual e Municipal especificando o tipo de apoio que será dado por essas instâncias ao evento. Essa carta deverá ser o resultado de articulação entre a instituição proponente e as Coordenações Locais para apresentação e discussão da proposta.

Critérios para análise e aprovação das propostas

· Só serão consideradas para análise, as propostas com orçamento máximo (repasse MS/PN) de até R$ 12.000,00. As exceções são as propostas de Paradas para a cidade do Rio de Janeiro e São Paulo, com teto de até R$ 30.000,00.

· Os orçamentos apresentados pelas instituições proponentes estarão sujeitos à análise e revisão por parte do PN. Caso haja alterações a serem feitas, elas serão articuladas pelo PN com as respectivas instituições.

· As instituições participantes desse processo estarão obrigadas a cumprir as normas expressas no instrumento jurídico a ser firmado, assumindo assim o compromisso – entre outros – de enviar Relatório Narrativo (completo e com inclusão de fotografias, clipping da mídia e cópia de material produzido com os recursos da proposta) e Prestação de Contas em no máximo 60 (sessenta) dias após a realização do evento.

· As instituições participantes desse processo deverão identificar, obrigatoriamente, nas respectivas propostas as outras fontes financiadoras do evento, bem como contrapartida superior ao recurso financeiro solicitado ao PN-DST/Aids para apoio.

· As instituições participantes desse processo deverão registrar nos respectivos projetos o planejamento para realização de divulgação de mensagens de prevenção das DST/Aids, através de material educativo e/ou outros meios, bem como o planejamento para realização de atividades educativas específicas nesse mesmo campo, durante a realização das Paradas GLBT e/ou dos eventos a ela relacionados.

· Articulação com as Coordenações Municipais e Estaduais de DST/Aids para apresentação e discussão das propostas e, conseqüentemente, o estabelecimento da parceria.

· Todas as instituições que enviarem propostas com todas as documentações e dentro dos parâmetros aqui apresentados, receberão comunicado (por correio eletrônico) sobre resultado da análise feita pelo PN-DST/Aids.

· Todas as instituições que solicitarem apoio ao Ministério da Cultura deverão apresentar essa informação na proposta, detalhando os itens solicitados.

· Para fins de seleção das Propostas será constituída uma comissão interministerial com representantes dos Ministério da Saúde (PN-DST/Aids) e da Cultura (Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural).

Itens elegíveis

· Locação e montagem de tendas, quiosques e similares para realização de ações de educação ou atividades no campo social.

· Hospedagem de no máximo três diárias correspondentes ao parâmetro do PN-DST/Aids.

· Ajuda de custo para transporte para equipe organizadora do evento, que deverá estar descrita no orçamento. O valor deverá estabelecer custo de ida e volta. Não será concedido aluguel de carro.

· Produção e reprodução de material informativo (excetuando-se remuneração de profissional responsável pela criação). Aqui estão incluídas a produção de banner, bandeiras, camisetas – que deverão estar discriminados, item a item, no orçamento com conteúdo de DST/Aids e Direitos Humanos.

· Consultor técnico responsável pela programação, registro e/ou assessoria jurídica do evento – profissional com vínculo pontual, por dois meses, tendo remuneração máxima de R$ 700,00 por mês, não se tratando de coordenação do projeto, que não será remunerada nessa Linha de Apoio.

· Despesas com coffee-break (somente para projetos que previrem seminários e/ou debates acoplados às Paradas). Torna-se inelegível o pagamento de coquetel.

· Agentes de saúde (remuneração de R$ 300,00 para no máximo três profissionais por mês).

· Ajuda de custo para alimentação (item relacionado exclusivamente aos voluntários que contribuem para a organização das Paradas, sendo que o valor unitário não poderá ultrapassar R$ 10,00).

· Consultor ou hora/aula para realização de oficinas educativas ou de cidadania durante as atividades paralelas da Parada GLBT.

Prazos

· A data limite para recebimento (chegada ao PN-DST/Aids) das propostas será o dia 30 de março de 2005.

· Não serão analisadas as propostas que não estiverem acompanhadas da documentação solicitada nem aquelas que não cumprirem a data limite, acima estabelecida.

· O PN-DST/Aids comunicará o resultado da análise das propostas até o dia 15 de abril de 2005.

· Para os projetos aprovados, o prazo mínimo necessário para o repasse dos recursos é de 40 dias.

Envio das propostas

Não serão analisadas propostas enviadas por endereço eletrônico. Os projetos devem ser encaminhados pelos Correios para o seguinte endereço:

Apoio – Paradas GLBT 2005
Programa Nacional de DST/Aids
Sociedade Civil e Direitos Humanos – SCDH
W3 Norte – SEPN 511 – Bloco C
Bairro: Asa Norte
CEP: 70.750-543
Brasília – DF
  

Outros esclarecimentos

Unidade de Sociedade Civil e Direitos Humanos (SCDH)
Contatos: Eduardo Barbosa e Ana Paula Prado.
Telefone: (61) 448-8024
E-mail: scdh@aids.gov.br

Unidade de Prevenção (PREV)
Contatos: Carina Bernardes, Cristiane Gonçalves e Kátia Guimarães.
Telefone: (61) 448 8012 / 8013 / 8014
E-mail: prevencao@aids.gov.br

Informações para a Imprensa:
Programa Nacional de DST e Aids
Assessoria de Imprensa
Telefones: (61) 448-8100 / 8088
Fax: (61) 448-8090
E-mail: imprensa@aids.gov.br

Fonte: www.aids.gov.br/

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