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 Olá, meu nome é R., há 11 anos moro com meu namorado aqui em
Belo Horizonte.
- O ano passado,assinamos um Contrato de Parceria Civil e
agora queremos que nossa união seja reconhecida na justiça. Nos informaram que,
por não existir uma lei que reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo, nós
só iríamos perder tempo, não valendo a pena lutar por esse direito. È verdade?
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- Caro R.
- O direito à regularização das uniões dos casais gays é
uma reivindicação que muitos grupos e organizações homossexuais lutam há anos.
- Antigamente, apenas o casamento era reconhecido como
entidade familiar e recebia proteção do Estado. Pelas diversas mudanças sociais
ocorridas em nosso país nos últimos anos,
houve o reconhecimento das famílias não instituídas pelo matrimônio,
regularizando a figura da união estável entre homem e mulher e sua facilitação
para a conversão em casamento. Contudo, o novo Código Civil que entrou em vigor
em 2002, já se encontra defasado, por fechar os olhos a uma realidade tão comum
em nossa sociedade: a União Estável entre pessoas do mesmo sexo.
- E como não existe um posicionamento
legal tratando desse assunto, muitos homossexuais buscam, no Poder Judiciário,
o reconhecimento de sua união e seus efeitos, usando como um dos meios de prova
o Contrato de Parceria Civil e Sociedade de Fato, registrado em Cartório .
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- Muitas sentenças vêm sendo proferidas
nesse sentido. Alguns juizes já entendem que, independentemente da orientação
sexual, a União Estável e o Casamento são passíveis para todas as pessoas. E
vitórias nesse sentido estão pressionando a opinião pública e os legisladores a
regularizarem este tipo de unidade familiar, .
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- Assim, um número cada vez maior de
processos visa o reconhecimento das uniões homossexuais, cabendo ao casal gay
buscar e lutar judicialmente pelos seus
direitos, a fim de ter seu espaço e outras garantias.
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Homoafetivo
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