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Formado pela associação dos princípios ativos ritonavir e lopinavir, o
medicamento é usado em todas as fases do tratamento da doença e custará R$ 257
milhões aos cofres brasileiros, até o fim de 2005. Com a decisão, o laboratório
público brasileiro Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, vai produzir o
medicamento genérico formado pelos dois princípios ativos.
A portaria em
que o governo declara o anti-retroviral como medicamento de interesse público e
adota seu licenciamento compulsório será publicado em edição extra do Diário
Oficial da União, amanhã. O laboratório Abott tem dez dias para contestar a
decisão do governo brasileiro. O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que a
decisão do Brasil em adotar o licenciamento compulsório, quebrando a patente do
Kaletra, trará ao país uma economia de R$ 130 milhões anuais. O laboratório
Farmanguinhos só comercializará o genérico dentro de um ano, prazo para a
realização de testes. O governo pagará ao laboratório 3% de royalties, com base
na produção do remédio.
O Kaletra só entra internacionalmente em domínio
público em 2012. Costa ressaltou que o Brasil está respaldado na legislação
internacional para quebrar a patente – que é o direito de propriedade de uma
empresa sobre invenções científicas. Segundo ele, o acordo de propriedade
intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que qualquer país
faça uso da patente de um medicamento sem a autorização do dono, em
circunstâncias urgentes e de interesse público. Além disso, a Declaração de
Doha, de 2001, reconhece que o acordo internacional de patentes não pode se
sobrepor aos interesses de saúde pública. O ministro enfatizou que a quebra de
patente pode ser usada sempre que for para distribuição gratuita de medicamento,
portanto, o Brasil não vai exportar o genérico do Kaletra e a produção do
Farmanguinhos não será vendida.
"É a primeira vez que se quebra a
patente de um medicamento no Brasil. Não estamos cometendo quebra de contrato de
acordo internacional", afirmou Costa. O ministro disse ainda que o contrato, com
o Abott, para a compra do Kaletra, continua valendo até maio de 2006. "Não
quebramos o contrato, continuaremos pagando e o laboratório não fica proibido de
comercializar o Kaletra no Brasil. O Abott pode até mesmo participar de
licitações, ganhará se o preço for compatível", disse o ministro.
Atualmente, o Kaletra é adquirido a US$ 1,17 a unidade, o que representa
R$ 2,78 a preços de hoje. O Farmanguinhos vai produzir o genérico do Kaletra a
R$ 1,61, ou US$ 0,68. Dos 170 mil brasileiros atendidos pela distribuição de
medicamentos do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids
(Aids), 23.400 tomam o Kaletra. O anti-retroviral representa 30% do orçamento da
compra de medicamentos para tratamento da Aids. Em 2005, o Brasil vai gastar R$
945 milhões na compra de anti-retrovirais, sendo que o custo do Kaletra será de
R$ 257 milhões desse montante. O medicamento apresenta eficácia em pacientes que
não respondem ao bem a outros anti-retrovirais, por bloquear a reprodução do
vírus HIV.
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